O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul fechou acordo, na manhã desta terça-feira (17), para publicação dos projetos de revisão salarial que tramitam na Casa na Ordem do Dia do Plenário. A iniciativa foi encaminhada pela líder do PSOL, Deputada Luciana Genro, e recebeu apoio unânime dos líderes partidários.
Os Projetos de Lei (PLs) de Revisão Salarial visam corrigir as tabelas salariais em 12,36%, distribuídos em duas parcelas, para os servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Justiça Militar (TJM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).
O destaque da reunião foi a definição da data provável de votação: 31 de outubro, data esperada para a reinauguração do Plenário 20 de Setembro. O SINDPERS fará um pedido formal de liberação, para permitir que os servidores da DPE participem ativamente dos procedimentos na Assembleia Legislativa no dia da votação.
Após a aprovação, o Executivo tem 15 dias para sancionar os projetos, garantindo, assim, a implementação das revisões salariais.
A medida representa um passo importante para o fortalecimento do Sistema de Justiça do estado, proporcionando uma valorização significativa aos servidores que desempenham papel fundamental na sociedade.
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