A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na tarde desta terça-feira (10), dois projetos de lei que visam à ampliação da Defensoria Pública no estado. Os Projetos de Lei 91/2018 e 198/2019 propõem a criação de novas Defensorias Públicas Regionais em diversas cidades gaúchas, além de prever a abertura de novos cargos na instituição.
O PL 91/2018 foi aprovado com 49 votos favoráveis, e apenas um voto contrário, do deputado Felipe Camozzato (NOVO). O PL 198/2019 também obteve 49 votos a favor e um contrário, do mesmo deputado. Ambos os projetos receberam emendas do deputado Professor Bonatto (PSDB), que faziam ajustes redacionais na nomenclatura dos cargos de defensor público criados.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), apresentou um requerimento de liberação de interstício para votação da redação final na sessão de hoje, que foi aprovado junto à redação final dos dois projetos.
O PL 91/2018 estabelece a criação de Defensorias Públicas Regionais nas cidades de Arroio dos Ratos, General Câmara, Mostardas, Terra de Areia e Triunfo. Já o PL 198/2019 prevê a implementação de Defensorias Públicas Regionais em Campina das Missões, Campo Novo, Crissiumal, Porto Xavier, Santo Antônio das Missões e Tucunduva. Além disso, os projetos incluem a criação de 11 cargos de Analista e 11 cargos de Técnico, bem como cargos em comissão e funções gratificadas.
A coordenadora de comunicação do SINDPERS, Clareana Kunzler, acompanhou a votação na Assembleia Legislativa ao lado de representantes da comissão de aprovados do III Concurso da DPE/RS. Para ela, a aprovação dos projetos representa um importante avanço para a Defensoria Pública e o acesso à justiça no estado. “Essa ampliação da Defensoria Pública é fundamental para garantir que mais pessoas tenham acesso aos seus direitos, especialmente em regiões onde o serviço ainda é escasso. Agora, a luta é pela nomeação dos aprovados no concurso, para que esses cargos sejam preenchidos o quanto antes”, afirmou Clareana.
Os projetos agora seguem para sanção do governador Eduardo Leite (PSDB).
Foto de Capa: Fernando Gomes/ALRS
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