O Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (06) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, que estabelece o congelamento dos salários do funcionalismo público. A medida é uma contrapartida para que a União destine a ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, Distrito Federal e municípios em razão da pandemia de coronavírus. O texto foi aprovado na noite de terça-feira (05) pela Câmara dos Deputados e substitui a versão aprovada pelos deputados federais em abril (PLP 149/19), que previa apenas a compensação aos estados e municípios por perdas na arrecadação durante a pandemia, sem incluir o congelamento de salários e de despesas obrigatórias.
O congelamento dos salários do funcionalismo público foi o principal ponto debatido pelos parlamentares na sessão de ontem na Câmara. Deputados de diferentes partidos criticaram a medida por penalizar o conjunto dos servidores públicos. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) classificou o texto aprovado como um ataque brutal: “Agora, eles que dão horrores de dinheiro para banqueiros, para grandes empresários, dizem que o problema é o salário dos servidores”. O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ), também criticou a medida que penaliza os servidores públicos: “Não é razoável tratá-los como principal foco. Quem está fazendo frente ao coronavírus são servidores”, disse.
O PLP também proíbe qualquer medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da da inflação. Despesas de caráter continuado não poderão ser criadas, exceto se houver compensação permanente. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) sustentou que a proposta impede a criação de despesas correntes, como de custeio, além de congelar salários de servidores. “É possível congelar assistência, saúde, segurança pública e educação até 2021? Deixar os governadores e prefeitos amarrados não está correto.”
Mesmo com um longo debate e muitas críticas ao arquivamento pelo Senado do PLP 149/2020 aprovado pela Câmara, poucas alterações foram feitas pelos deputados. Uma das mudanças atinge a forma de distribuição de recursos entre os estados. Um dos critérios de rateio aprovado pelos senadores considerava a taxa de incidência de infectados. Com a mudança feita pela Câmara, o critério passa a ser o total de casos registrados.
Outra alteração atinge as contrapartidas impostas ao serviço público, como a proibição de reajuste de salários do setor. Uma emenda aprovada pelos deputados amplia as categorias de servidores públicos que não serão afetados pelo congelamento. A ideia inicial do Senado excluía dessas regras especialmente os servidores civis e militares dos setores de saúde e segurança pública. A Câmara acrescentou, entre outros, trabalhadores da educação, da assistência social e na limpeza pública, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais e agentes socioeducativos. Também ficam de fora os integrantes das Forças Armadas. Contudo, o congelamento de salários até dezembro de 2021 foi mantido para a grande maioria dos servidores públicos.
Por ser de autoria do Senado, o PLP 39/20 voltou para Câmara Superior e as mudanças devem ser apreciadas pelo Plenário Virtual na sessão desta quarta-feira (06) às 16h. Após a aprovação na Câmara, Davi Alcolumbre, relator do Projeto e presidente do Senado, adiantou que a Casa não vai acatar as mudanças no projeto. Ele lembrou que a palavra final sobre o tema está garantida aos senadores, devido à decisão de arquivar o projeto original que previa o auxílio (PLP 149/2019) e dar andamento ao PLP 39/2020, que teve origem no Senado.
Apesar de já ter passado com aprovação pelo Senado, o congelamento dos salários dos servidores públicos ainda pode ser revisto na votação de hoje. Vamos pressionar a bancada gaúcha! Envie mensagem para os senadores do Rio Grande do Sul pedindo para que o funcionalismo público não seja penalizado em troca do auxílios aos estados!
Luis Carlos Heinze (PP) Telefone: (61) 99965-6593 Email: sen.luiscarlosheinze@senado.leg.br
Paulo Paim (PT) Telefone: (61) 99993-9131 Email: sen.paulopaim@senado.leg.br
Lasier Martins (Podemos) Telefone: (51) 9986-7858 Email: sen.lasiermartins@senado.leg.br
Com informações da Agência Câmara e Agência Senado.
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