Em resposta ao Ofício nº 02/2024, encaminhado pelo Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (SINDPERS), a Administração da Defensoria Pública do Estado anunciou nesta terça-feira (25) a alteração na base de cálculo do auxílio-saúde. O benefício passa a incidir sobre a remuneração total dos servidores, corrigindo uma distorção que havia prejudicado, em especial, aqueles que possuem função gratificada.
A decisão foi tomada após o sindicato apontar que esses servidores estavam sendo afetados pela inclusão apenas do vencimento básico no cálculo do benefício, enquanto a contribuição ao IPE-Saúde considerava o todo da remuneração.
O despacho emitido pela Defensoria Pública-Geral determinou a revisão do Ato DPGE nº 113/2024, ajustando a base de cálculo para incluir a função gratificada e outros adicionais permanentes. A mudança visa garantir isonomia e corrigir a distorção na restituição dos servidores.
“A alteração normativa reflete a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade e da isonomia, assegurando um tratamento mais justo e equilibrado aos servidores da Defensoria”, comemorou o coordenador-geral do sindicato, Anderson Kegler.
Confira a íntegra do documento:
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