Foi definido, na manhã desta terça-feira (22), o relator do Projeto de Lei nº 329/2023, do reajuste salarial dos servidores e servidoras da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS). O deputado Frederico Antunes (PP) foi designado para apresentar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
Pelo regimento da Casa, o parlamentar terá o prazo de 15 dias para apresentar o relatório. Para ser aprovado, o parecer necessita de um mínimo de 7 votos a favor, entre os 12 do colegiado.
Na próxima semana não haverá reunião da CCJ em razão das atividades dos deputados e deputadas na Expointer. Se o parecer for protocolado até o dia 31 de agosto, estará apto para leitura e apreciação já no dia 5 de setembro.
A Coordenação do SINDPERS acompanhou a reunião desta manhã juntamente com a Administração Superior da DPE/RS. Estiveram na Assembleia o coordenador-geral do sindicato, Anderson Kegler; a coordenadora de Comunicação, Clareana Kunzler; o coordenador de Finanças, Diego Meira; e o subdefensor público-geral para Assuntos Administrativos, Marcelo Candiago.
Os demais projetos de reajuste do Sistema de Justiça já haviam sido distribuídos na semana passada. O PL 312/23, do Tribunal de Justiça, será relatado pela deputada Delegada Nadine (PSDB); o projeto do Ministério Público, nº 318/23, ficou a cargo do deputado Carlos Búrigo (MDB); já o PL 321/23, do Tribunal de Justiça Militar, terá a relatoria do deputado Claudio Tatsch (PL).
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