O deputado Frederico Antunes (PP) acaba de protocolar parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 329/23, de reajuste salarial dos servidores e servidoras da Defensoria Pública do RS. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderá ser votado na próxima terça-feira, 5 de setembro.
Os PLs 312/2023, 321/2023, do Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar, respectivamente, já haviam recebido parecer favorável na semana passada. Apenas o relator do Ministério Público (PL 318/23), deputado Carlos Búrigo, ainda não apresentou seu parecer. De acordo com a assessoria do parlamentar, o relatório deve ser entregue em tempo hábil para leitura na próxima semana, junto com os demais.
Requerimentos de Preferência
Após o protocolo dos pareceres, as entidades da União dos Trabalhadores do Sistema de Justiça (SINDJUS, SIMPE, SINDPERS, ABOJERIS e ASJ) pretendem verificar se há requerimento de preferência protocolado para todos os quatro projetos na secretaria da Comissão. Esta é uma condição para que os projetos constem na ordem do dia da reunião ordinária da CCJ na semana que vem.
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