Revisão salarial do TCE pode ser votada na terça-feira e destravar PLs do Sistema de Justiça

O relator do projeto de revisão salarial dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deputado Frederico Antunes (PP), protocolou parecer favorável à aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, a matéria pode ser aprovada já na próxima terça-feira (3), destravando a tramitação dos projetos do Sistema de Justiça que tratam do mesmo tema.

A deputada Delegada Nadine (PSDB) apresentou um pedido de preferência para que o projeto do TCE seja incluído na pauta de deliberação da CCJ do dia 3 de outubro.

O SINDPERS acompanhará a CCJ na semana que vem com a expectativa de que o PL nº 387/23 (TCE) seja aprovado e trabalhará para que o acordo de líderes seja dado no mesmo dia. Assim, os projetos da Defensoria Pública (329/23), Tribunal de Justiça (312/23), Tribunal de Justiça Militar (321/23) e Ministério Público (318/23) podem ser votados no Plenário já no dia 10.